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Artigo 2 da constituição federal comentado

artigo 2 da constituição federal comentado




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O artigo 2 da constituição federal está comentado ao longo deste artigo, assim como o artigo 1 da constituição federal que fala sobre os fundamentos da República e também está descrito no texto constitucional sob o título princípios fundamentais.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

 

1. Qual o significado de independentes e harmônicos.

independentes e harmônicos


O termo independentes no artigo 2 da constituição federal significa dizer que nenhum poder será subordinado a outro poder. Todos os três poderes estão em pé de igualdade, ou seja, não existe uma hierarquia.

É muito importante lembrar que mesmo não havendo uma hierarquia entre os três poderes, existe um sistema de freios e contrapesos que balanceia, limita e previne abusos de poder, ou seja, acaba por harmonizar os três poderes.

Apesar de a teoria nos dizer isto, constantemente vemos nos noticiários que na prática um poder acaba extrapolando suas competências e interfere diretamente em outro, o que acaba causando rixas entres os representantes de cada um.

2. O que o filósofo Montesquieu têm a ver com a separação dos poderes ?

Montesquieu


Montesquieu foi um filósofo iluminista francês que nasceu em 1689 e faleceu em 1755 e ficou famoso por criar a teoria da separação dos poderes, teoria esta, que nos dias atuais é adotada pela maioria dos países.

É importante entender que o período em que ele viveu o sistema de governo era a monarquia, onde todos os poderes que conhecemos(judiciário, legislativo e executivo) se encontravam na mão de uma única pessoa. O rei era soberano e por isso podia criar leis, realizar julgamentos e executar políticas do jeito que bem lhe conviesse.

Era muito poder concentrado na mão de somente uma pessoa, consequentemente distorções e erros no uso destes poderes aconteciam com frequência e era praticamente impossível questionar as ordens de um monarca, pois quem o fizesse também poderia sofrer as consequências de tal ato.



Poder legislativo

Poder executivo


Definição

  • O poder legislativo é aquele que deve elaborar as leis. 

Representantes

  • No Brasil, no âmbito federal ele é compostos pela câmara dos deputados e pelo senado federal, no âmbito estadual pela assembleia legislativa e no âmbito municipal pela câmara municipal. 
  • O deputados e vereadores possuem mandato de 4 anos e os senadores de 8 anos.

Funções típicas

  • Legislar e fiscalizar. A fiscalização muitas das vezes ocorre por meio dos tribunais de contas e através de CPI(Comissão parlamentar de inquéritos) e CPMI(Comissão parlamentar mista de inquérito).

Funções atípicas

  1. Ele exerce funções executivas ao realizar a própria gestão de pessoal e gestão administrativa.
  2. Ele também exerce funções de natureza jurídicas ao julgar o presidente por crime de responsabilidade.

Definição

  • O poder executivo é aquele que é responsável por governar o povo e administrar os interesses públicos e recursos destinados a tal. 

Representantes

  • No Brasil o presidente possui esta função no âmbito federal, o governador no âmbito estadual e o prefeito no âmbito municipal.
  • O presidente, o governador e o prefeito possuem mandato de 4 anos.

Funções típicas

  • Executar políticas públicas e atos de administração.

Funções atípicas

  1. A função legislativa é exercidas por presidentes, governadores e prefeitos ao proporem leis e regulamentações.
  2. A função jurisdicional é exercida quando o executiva realizar processo administrativos.

Poder judiciário


Definição

  • A definição deste poder muitas vezes se confunde com a definição do executivo pois ambos são responsáveis por garantir a execução da lei. A diferença é que o judiciário o fará quando houver desrespeito as leis e além disto também é responsável pela interpretação da lei, ou seja, quando não houver um entendimento ele o fará.

Representantes

  • No Brasil os juízes ou magistrados são os representantes do poder judiciário, e este são escolhidos via quinto constitucional ou mediante concurso público. O poder judiciário somente está presente no âmbito estadual e federal, excetuando-se o âmbito municipal.

Funções típicas

  • Realizar julgamentos.

Funções atípicas

  1. Ao criar ou editar o seu regimento interno o judiciário está exercendo uma função atípica legislativas.
  2. Assim como o legislativo o poder judiciário organiza o próprio quadro de pessoal e realizar a própria gestão administrativa.

Questões



Ano: 2013 / Banca: FCC / Órgão: MPE(AM)

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

A) o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.

B) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C) o Congresso Nacional, a Presidência da República, os Ministérios e os Tribunais federais.

D) a Assembleia Legislativa, a Governadoria do Estado e o Tribunal de Justiça.

E) a Assembleia Legislativa, a Governadoria do Estado e os Tribunais de Justiça e de Alçada.

 


Ano: 2016 / Banca: FUMARC / Órgão: Câmara de Lagoa da Prata(MG)

São poderes independentes e harmônicos no âmbito do Município:   

A) O Executivo e o Judiciário.     

B) O Legislativo e o Executivo.  

C) O Legislativo e o Judiciário.

D) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.





Ano: 2010 / Banca: FCC / Órgão: DPE(SP)

O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio

A) da federação.

B) da soberania dos poderes.

C) do pluralismo político.

D) da separação dos poderes.

E) da igualdade dos poderes.



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