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Artigo 3 da constituição federal comentado

artigo 3 da constituição federal




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O artigo 3 da constituição federal está comentado ao longo deste artigo, assim como o artigo 1 da constituição federal e o artigo 2 da constituição federal que fala sobre os objetivos da República e também está descrito no texto constitucional sob o título princípios fundamentais.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Primeiramente temos que entender que a palavra objetivo significa:  "Resultado ou meta que se quer atingir numa ação" segundo o dicionário Michaellis.

Basicamente este artigo diz ao gestor público quais os objetivos ele deverá alcançar no exercício de suas atribuições e na condução do sistema estatal. Analogamente a uma empresa, poderíamos dizer que os objetivos fundamentais teriam equivalência a missão e visão de uma companhia.

Apesar de na teoria ser bonito e bom para o povo, é uma pena que na prática o que vemos são gestores públicos governando em causas próprias.

1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

sociedade livre justa e solidária


Apesar de o Brasil estar se desenvolvendo economicamente , acredito que, como nação, estamos longe de viver em uma sociedade livre, justa e solidária.

Para que este objetivo fundamental se concretize será necessário um grande esforço para diminuir a corrupção e para que não haja concentração de renda, pois nada adianta um país ter uma taxa de crescimento igual a China se a população não desfrutar destes benefícios.

Outro ponto importante é que os objetivos fundamentais são normas programáticas, ou seja, é algo que o estado almeja alcançar, não acontecerá imediatamente.

2. Garantir o desenvolvimento nacional.

Garantir o desenvolvimento nacional


O desenvolvimento nacional é a competência que um estado têm para prover e melhorar o bem estar social. Este desenvolvimento irá ocorrer através de políticas bem definidas e uma economia forte que gere riqueza para todas as pessoas e não somente determinados grupo.

Um observação importante sobre este objetivo é que o o desenvolvimento nacional está relacionado aos demais objetivos visto que não se pode garantir o desenvolvimento nacional sem que o estado construa uma sociedade justa, livre e solidária, erradique a pobreza e a marginalização além de reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos sem discriminações.

3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

erradicar a pobreza e reduzir desigualdades sociais

Este objetivo nunca irá se concretizar senão começarmos a pensar em uma distribuição de renda mais igualitária. O Brasil comparado a outros países já deu um passo muito importante ao criar o bolsa família, apesar de modelo deste programa social precisar ser aperfeiçoado, para garantir que o dinheiro chegue nas pessoas certas e que tenha bom uso.

Em muitos países a pobreza é um negócio lucrativo e não acabar com ela é vantajoso para uma série de empresas, ONG's e associações.

Recentemente me assustei ao ler que o governo de alguns países distribuem milhões de dinheiro para os programas sociais de combate a pobreza, e que se a pobreza acabar então este dinheiro não chegará a estas empresas, ONG's e associações, que no fundo se beneficiam da exploração da pobreza. Neste caso ponto para o Brasil que possui um programa de distribuição de renda, que chega diretamente as famílias que teoricamente deveriam usar esta renda para o próprio bem estar.

4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


promover o bem de todos sem preconceitos

Infelizmente essa é uma luta mundial, até porque em países que não vemos a discriminação por causa de cor, vemos por causa de credo, vemos um homem e uma mulher exercendo a mesma função sendo que a mulher ganha bem menos, vemos piadas que mesmo que não contadas para ofender no fundo possuem um caráter discriminatório.


Questões



Ano: 2016 / Banca: FCC / Órgão: SEGEP(MA)

Erradicar a pobreza e a marginalização é:

A) um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B) um fundamento da República Federativa do Brasil.

C) uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

D) uma regra constitucional auto-executável.

E) uma competência privativa da União.

 


Ano: 2016 / Banca: CESPE / Órgão: TRT8(PA e AP)

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A) a independência nacional.

B) a solução pacífica de conflitos.

C) a autodeterminação dos povos.

D) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.




Ano: 2015 / Banca: FCC / Órgão: TRT9(PR)

Considere os itens abaixo.

I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

II. Pluralismo político.

III. Garantir o desenvolvimento nacional.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,


A) fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio.

B) fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental.

C) princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental.

D) objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental.

E) princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento.



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