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Artigo 4 da constituição federal comentado

Artigo 4 da constituição federal




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O artigo 4 da constituição federal está comentado ao longo deste artigo. Este artigo fala sobre os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais e também se encontra sob o título princípios fundamentais.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Primeiramente temos que entender que a palavra objetivo significa:  "Resultado ou meta que se quer atingir numa ação" segundo o dicionário Michaellis.

Basicamente este artigo diz ao gestor público quais os objetivos ele deverá alcançar no exercício de suas atribuições e na condução do sistema estatal. Analogamente a uma empresa, poderíamos dizer que os objetivos fundamentais teriam equivalência a missão e visão de uma companhia.

Apesar de na teoria ser bonito e bom para o povo, é uma pena que na prática o que vemos são gestores públicos governando em causas próprias.

 

 1. Independência nacional.

indepêndencia nacional


Segundo o dicionário Michaelis o significado de independência poderia ser: "Estado, condição ou característica daquele que goza de autonomia ou de liberdade completa em relação a alguém ou algo.".

No caso da independência nacional podemos entender que o Brasil não depende, não é dominado e nem explorado por outros países. Claro que nem sempre foi assim, o Brasil já foi uma colônia de Portugal e em setembro de 1822 foi declarado independente do país pelo então imperador D. Pedro I. Este evento é comemorado no dia 7 de setembro, data que ficou marcada pelo famoso grito do Ipiranga("Independência ou Morte") e pela disseminação da notícia que o Brasil era independente.

2. Prevalência dos direitos humanos.

prevalência dos direitos humanos


Antigamente eu pensava que bandido bom é bandido morto, mas eu estava errado. Bandido bom é bandido que paga seus erros para com a sociedade e não volta a repeti-los, rompendo assim ciclo de ódio em que as pessoas vivem.

Cada vez que um direito humano básico é violado este ciclo não se rompe e o ser humano mostra sua face mais cruel através de crimes bárbaros em resposta a uma sociedade que não os trata com o mínimo de dignidade.

Os presídios deveriam ser um lugar de reabilitação e ressocialização o que consequentemente iria diminuir muito o índice de criminalidade no país já que teoricamente as consequências destas ações seriam a diminuição da reincidência criminal e a redução de facções criminosas. No geral as pessoas saberiam que se apoiar no estado é melhor do que se apoiar no crime, hoje ocorre o inverso.

É claro que teoricamente existem outros direitos humanos que deveriam ser prioritários em relação ao tratamento digno que um detento poderia ter, por exemplo, o direito a vida. Mas a questão é que se pensarmos bem criminosos no geral são os que mais violam os direitos humanos dos cidadãos pois matam, roubam e sequestram e o tratamento desumano.

3. Autodeterminação dos povos.


A autodeterminação dos povos é um princípio que esta diretamente ligado ao da independência nacional e ao princípio da não intervenção, pois se um país não é independente é impossível que exista autogoverno e que as escolhas de um povo ocorram sem uma intervenção externa, características do princípio da autodeterminação dos povos.

4. Não intervenção.


A não intervenção é um princípio que tem relação direta com o princípio da independência nacional. De acordo com este princípio cada país possui autonomia para se desenvolver da forma que lhe convier. Devemos lembrar que este princípio não é absoluto pois volta e meia a ONU autoriza a intervenção em determinados países e de vez em quando alguns países simplesmente resolvem fazer alguma intervenção em outros países mesmo que não tenha passado pela ONU.

5. Igualdade entre os estados.

igualdade entre os estados


Este princípio está diretamente relacionado ao princípio da independência nacional e possui relação com o princípio da não intervenção, já que para haver igualdade entre os estados teoricamente um pais não deveria estar subordinado ou subjugado a outro pais.

No caso da intervenção não necessariamente significa que os estados não são iguais, pois a intervenção muitas vezes ocorre em caráter urgente para ajudar a resolver algo por tempo limitado e pode ocorrer até mesmo por invocação da população de um determinado país.

Lembrando que a igualdade entre os estados é questão de conveniência visto que até mesmo dentro da ONU existe um conselho de segurança em que somente países considerados potências mundiais ocupam as cadeiras permanentes.

Outro ponto de contradição deste princípio é que algo ocorre bastante é um país subjugando outros não através da força militar mas sim através da força econômica, algo muito comum quando escutamos que um determinado pais está aplicando embargos econômico em outro país.

6. Defesa da paz.

defesa da paz


Este princípio junto com o da solução pacífica dos conflitos deveria ser adotado de forma mais rigorosa por todos os governos do mundo, pena que na prática seu cumprimento deixa a desejar.

Obviamente muito já foi feito visto que desde a segunda guerra mundial a população mundial vive em um período de relativa paz mas ainda muito deve ser feito para se evitar principalmente conflitos que estão eclodindo regionalmente.

7. Solução pacífica dos conflitos.


Está mais do que provado que é possível resolver conflitos de forma pacífica por mais que outras maneiras poderem ser dolorosas para uma população, caso dos embargos econômicos.

Os meios de se resolver os problemas de forma pacífica são através de formas diplomáticas, políticas e jurídicas.

O caso da anexação do estado do Acre ao território brasileiro ocorreu de forma pacífica por meio do famoso tratado de Petrópolis onde o Brasil anexou o Acre em troca de compensações variadas dadas a Bolívia.

8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.


Nos dias atuais o repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios que todos deveriam seguir, mas é muito mais fácil falar do que fazer.

Em primeiro lugar o significado da palavra racismo segundo o dicionário Michaelis é: "Preconceito exagerado contra pessoas pertencentes a uma raça (etnia) diferente, geralmente considerada inferior.".

Também é importante frisar que existe uma diferença jurídica entre injúria racial(ofender alguém por causa de cor, raça, etnia e religião) e racismo(conduta discriminatória dirigida a determinado grupo) que é crime inafiançável, imprescritível e sujeito a reclusão segundo o artigo 5 inciso xlii da constituição federal.

Nos dias atuais fundamentalistas islâmicos querem impor suas vontades a toda a população mundial por meio da violência e do medo, o que no fundo se resume ao terrorismo.

Nos episódios de terrorismo que constantemente vemos anunciados nos jornais a culpa recai sobre os muçulmanos. Claro que todos sabemos que nem todo terrorista é islâmico e nem todo islâmico é terrorista, mas como em quase todos os atentados esta religião é invocada e consequentemente as pessoas acabam ligando terrorismo ao islamismo que resulta em racismo.

9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade


Segundo o dicionário Michaelis cooperar significa: "Agir ou trabalhar junto com outro ou outros para um fim comum; colaborar:".

Este princípio visa a ajuda mútua entre um ou mais estados de forma a alcançar um objetivo comum para ambos, que pode ser político, cultural, estratégico, humanitário ou econômico.

O interessante é que em termos jurídicos a constituição federal não define o que seria a cooperação entre os povos e também não define o que é progresso da humanidade, o que cabe interpretação pelo poder público.

 

10. Concessão de asilo político.

concessão de asilo político


O asilo político é o abrigo que se dá a um estrangeiro que está sendo perseguido politicamente em seu país de origem. Este princípio vai de certa forma contra o princípio da não intervenção.

Outro ponto importante é entender que existe uma diferença entre asilo político e refugiados. No caso dos refugiados entende-se que ocorre o fluxo maciço de pessoas em busca de abrigo outras nações devidos as graves violações de seus direitos humanos e negar este abrigo significa negar o princípio da cooperação entre os povos.

Questões



Ano: 2016 / Banca: FCM / Órgão: IFF

NÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:

A) Intervencionismo.

B) Concessão de asilo político.

C) Autodeterminação dos povos.

D) Solução pacífica dos conflitos.

E) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

 


Ano: 2016 / Banca: IF(TO) / Órgão: IF(TO)

Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. 

A) A promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana são exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil.

B) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C) A República Federativa do Brasil apenas é formada pela união dos Municípios e do Distrito Federal.

D) Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional, são exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E) A prevalência dos direitos humanos, assim como o repúdio ao terrorismo e ao racismo, são exemplos de princípios que devem reger o Brasil nas relações internacionais.




Ano: 2016 / Banca: FCM / Órgão: IADHED

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental que rege a República Federativa do Brasil de 1988 nas relações internacionais, conforme disposição expressa no texto constitucional:

A) Independência nacional.

B) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D) Defesa da paz.




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